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CNAE 4330-4/05 Permite MEI Construcao Civil

CNAE 4330-4/05 · Aplicação de Revestimentos e de Resinas em Interiores e Exteriores

Enquadramento MEI, Anexo do Simples Nacional (Anexo IV), alíquota inicial de 4.5% e descrição completa das atividades.

Enquadramento MEI

Permite MEI

Anexo Simples

Anexo IV

Alíquota Inicial

4.5%

Fator R

Nao se aplica

O código CNAE 4330-4/05 corresponde à atividade econômica de aplicacao de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, classificada na Seção F — Construção, Divisão 43 — Serviços Especializados para Construção e Grupo 433 da CNAE 2.3. Todo CNPJ informa ao menos um código CNAE principal, e é ele que define o enquadramento tributário, as alíquotas do Simples Nacional e a possibilidade de registro como MEI.

Nesta página você confere tudo sobre o CNAE 4330-4/05: se permite abrir MEI, qual o Anexo do Simples Nacional (Anexo IV), a alíquota inicial de 4.5%, as atividades compreendidas e não compreendidas, além das dúvidas mais comuns de quem formaliza uma empresa de construcao civil. Consulta gratuita com base oficial IBGE/CNAE 2.3.

Atividades Compreendidas no CNAE 4330-4/05

Atividades NÃO Compreendidas

Abrir MEI com o CNAE 4330-4/05

Esta atividade pode ser registrada como Microempreendedor Individual: CNPJ próprio, recolhimento fixo mensal (DAS-MEI), benefícios previdenciários e emissão de notas fiscais. Confira o limite de faturamento anual antes de abrir.

Tributação no Simples Nacional

Anexo do Simples
Anexo IV
Alíquota inicial
4.5%
Setor econômico
Construcao Civil
Seção / Divisão
F / 43

Fator R: não se aplica. A alíquota segue a tabela padrão do anexo conforme a receita acumulada.

Perguntas Frequentes sobre o CNAE 4330-4/05

O CNAE 4330-4/05 permite MEI?+

Sim. O CNAE 4330-4/05 está entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI), com CNPJ próprio, recolhimento fixo mensal via DAS-MEI e direito a benefícios previdenciários.

Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/05?+

O CNAE 4330-4/05 (Aplicação de Revestimentos e de Resinas em Interiores e Exteriores) se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional, com alíquota inicial efetiva de 4.5%.

Qual a alíquota inicial do CNAE 4330-4/05?+

A alíquota inicial do CNAE 4330-4/05 no Simples Nacional é de 4.5% (Anexo IV), válida até o limite da primeira faixa de receita bruta acumulada em 12 meses. Acima disso, aplicam-se as faixas seguintes da tabela.

Quais atividades o CNAE 4330-4/05 compreende?+

O CNAE 4330-4/05 compreende, entre outras: a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em...; a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos; a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos.

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