C$ CNAEDex Simular Imposto
CNAE 9001-9/02 Não permite MEI Cultura e Lazer

CNAE 9001-9/02 · Produção Musical

Enquadramento MEI, Anexo do Simples Nacional (Anexo III), alíquota inicial de 6.0% e descrição completa das atividades.

Enquadramento MEI

Não permite MEI

Anexo Simples

Anexo III

Alíquota Inicial

6.0%

Fator R

Nao se aplica

O código CNAE 9001-9/02 corresponde à atividade econômica de producao musical, classificada na Seção R — Artes, Cultura, Esporte e Recreação, Divisão 90 — Atividades Artísticas, Criativas e de Espetáculos e Grupo 900 da CNAE 2.3. Todo CNPJ informa ao menos um código CNAE principal, e é ele que define o enquadramento tributário, as alíquotas do Simples Nacional e a possibilidade de registro como MEI.

Nesta página você confere tudo sobre o CNAE 9001-9/02: se permite abrir MEI, qual o Anexo do Simples Nacional (Anexo III), a alíquota inicial de 6.0%, as atividades compreendidas e não compreendidas, além das dúvidas mais comuns de quem formaliza uma empresa de cultura e lazer. Consulta gratuita com base oficial IBGE/CNAE 2.3.

Atividades Compreendidas no CNAE 9001-9/02

Atividades NÃO Compreendidas

MEI não permitido no CNAE 9001-9/02

Quem exerce esta atividade deve abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). No Simples Nacional o enquadramento é simplificado e o pagamento ocorre por uma única guia mensal (DAS).

Tributação no Simples Nacional

Anexo do Simples
Anexo III
Alíquota inicial
6.0%
Setor econômico
Cultura e Lazer
Seção / Divisão
R / 90

Fator R: não se aplica. A alíquota segue a tabela padrão do anexo conforme a receita acumulada.

Perguntas Frequentes sobre o CNAE 9001-9/02

O CNAE 9001-9/02 permite MEI?+

Não. O CNAE 9001-9/02 não consta na lista de atividades permitidas ao MEI. A alternativa mais comum é abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional.

Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 9001-9/02?+

O CNAE 9001-9/02 (Produção Musical) se enquadra no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial efetiva de 6.0%.

Qual a alíquota inicial do CNAE 9001-9/02?+

A alíquota inicial do CNAE 9001-9/02 no Simples Nacional é de 6.0% (Anexo III), válida até o limite da primeira faixa de receita bruta acumulada em 12 meses. Acima disso, aplicam-se as faixas seguintes da tabela.

Quais atividades o CNAE 9001-9/02 compreende?+

O CNAE 9001-9/02 compreende, entre outras: as atividades de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias...; as atividades de concertos e óperas; as atividades de músicos independentes.

CNAEs relacionados na Divisão 90

Atividades da mesma divisão (atividades artisticas, criativas e de espetaculos) para empresas com atividades complementares.

9001-9/01

Produção Teatral

Não permite MEI
9001-9/03

Produção de Espetáculos de Dança

Não permite MEI
9001-9/04

Produção de Espetáculos Circenses, de Marionetes e Similares

Não permite MEI
9001-9/05

Produção de Espetáculos de Rodeios, Vaquejadas e Similares

Não permite MEI
9001-9/06

Atividades de Sonorização e de Iluminação

Não permite MEI
9001-9/99

Artes Cênicas, Espetáculos e Atividades Complementares Não Especificadas Anteriormente

Não permite MEI
9002-7/01

Atividades de Artistas Plásticos, Jornalistas Independentes e Escritores

Não permite MEI
9002-7/02

Restauração de Obras de Arte

Não permite MEI