O código CNAE 0321-3/03 corresponde à atividade econômica de criacao de ostras e mexilhoes em agua salgada e salobra, classificada na Seção A — Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aqüicultura, Divisão 03 — Pesca e Aqüicultura e Grupo 032 da CNAE 2.3. Todo CNPJ informa ao menos um código CNAE principal, e é ele que define o enquadramento tributário, as alíquotas do Simples Nacional e a possibilidade de registro como MEI.
Nesta página você confere tudo sobre o CNAE 0321-3/03: se permite abrir MEI, qual o Anexo do Simples Nacional (Anexo III), a alíquota inicial de 6.0%, as atividades compreendidas e não compreendidas, além das dúvidas mais comuns de quem formaliza uma empresa de agropecuaria. Consulta gratuita com base oficial IBGE/CNAE 2.3.