A Divisão 05 do CNAE 2.3 reúne 2 subclasses de extracao de carvao mineral, na Seção B — Indústrias Extrativas. Desse total, 0 permitem registro como MEI e 2 exigem abertura de ME ou EPP, normalmente optantes pelo Simples Nacional. Escolher o código correto evita desenquadramento e recolhimento indevido.