A Divisão 39 do CNAE 2.3 reúne 1 subclasses de descontaminacao e outros servicos de gestao de residuos, na Seção E — Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação. Desse total, 0 permitem registro como MEI e 1 exigem abertura de ME ou EPP, normalmente optantes pelo Simples Nacional. Escolher o código correto evita desenquadramento e recolhimento indevido.