C$ CNAEDex Simular Imposto
CNAE 1053-8/00 Permite MEI Industria

CNAE 1053-8/00 · Fabricação de Sorvetes e Outros Gelados Comestíveis

Enquadramento MEI, Anexo do Simples Nacional (Anexo II), alíquota inicial de 4.5% e descrição completa das atividades.

Enquadramento MEI

Permite MEI

Anexo Simples

Anexo II

Alíquota Inicial

4.5%

Fator R

Nao se aplica

O código CNAE 1053-8/00 corresponde à atividade econômica de fabricacao de sorvetes e outros gelados comestiveis, classificada na Seção C — Indústrias de Transformação, Divisão 10 — Fabricação de Produtos Alimentícios e Grupo 105 da CNAE 2.3. Todo CNPJ informa ao menos um código CNAE principal, e é ele que define o enquadramento tributário, as alíquotas do Simples Nacional e a possibilidade de registro como MEI.

Nesta página você confere tudo sobre o CNAE 1053-8/00: se permite abrir MEI, qual o Anexo do Simples Nacional (Anexo II), a alíquota inicial de 4.5%, as atividades compreendidas e não compreendidas, além das dúvidas mais comuns de quem formaliza uma empresa de industria. Consulta gratuita com base oficial IBGE/CNAE 2.3.

Atividades Compreendidas no CNAE 1053-8/00

Atividades NÃO Compreendidas

Abrir MEI com o CNAE 1053-8/00

Esta atividade pode ser registrada como Microempreendedor Individual: CNPJ próprio, recolhimento fixo mensal (DAS-MEI), benefícios previdenciários e emissão de notas fiscais. Confira o limite de faturamento anual antes de abrir.

Tributação no Simples Nacional

Anexo do Simples
Anexo II
Alíquota inicial
4.5%
Setor econômico
Industria
Seção / Divisão
C / 10

Fator R: não se aplica. A alíquota segue a tabela padrão do anexo conforme a receita acumulada.

Perguntas Frequentes sobre o CNAE 1053-8/00

O CNAE 1053-8/00 permite MEI?+

Sim. O CNAE 1053-8/00 está entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI), com CNPJ próprio, recolhimento fixo mensal via DAS-MEI e direito a benefícios previdenciários.

Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 1053-8/00?+

O CNAE 1053-8/00 (Fabricação de Sorvetes e Outros Gelados Comestíveis) se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial efetiva de 4.5%.

Qual a alíquota inicial do CNAE 1053-8/00?+

A alíquota inicial do CNAE 1053-8/00 no Simples Nacional é de 4.5% (Anexo II), válida até o limite da primeira faixa de receita bruta acumulada em 12 meses. Acima disso, aplicam-se as faixas seguintes da tabela.

Quais atividades o CNAE 1053-8/00 compreende?+

O CNAE 1053-8/00 compreende, entre outras: a fabricação de sorvetes, picolés, bolos e tortas gelados, etc; a fabricação de bases líquidas ou pastosas para a elaboração de sorvetes.

CNAEs relacionados na Divisão 10

Atividades da mesma divisão (fabricacao de produtos alimenticios) para empresas com atividades complementares.

1011-2/01

Frigorífico - Abate de Bovinos

Não permite MEI
1011-2/02

Frigorífico - Abate de Eqüinos

Não permite MEI
1011-2/03

Frigorífico - Abate de Ovinos e Caprinos

Não permite MEI
1011-2/04

Frigorífico - Abate de Bufalinos

Não permite MEI
1011-2/05

Matadouro - Abate de Reses sob Contrato - Exceto Abate de Suínos

Não permite MEI
1012-1/01

Abate de Aves

Não permite MEI
1012-1/02

Abate de Pequenos Animais

Não permite MEI
1012-1/03

Frigorífico - Abate de Suínos

Não permite MEI