O código CNAE 5030-1/03 corresponde à atividade econômica de servico de rebocadores e empurradores, classificada na Seção H — Transporte, Armazenagem e Correio, Divisão 50 — Transporte Aquaviário e Grupo 503 da CNAE 2.3. Todo CNPJ informa ao menos um código CNAE principal, e é ele que define o enquadramento tributário, as alíquotas do Simples Nacional e a possibilidade de registro como MEI.
Nesta página você confere tudo sobre o CNAE 5030-1/03: se permite abrir MEI, qual o Anexo do Simples Nacional (Anexo III), a alíquota inicial de 6.0%, as atividades compreendidas e não compreendidas, além das dúvidas mais comuns de quem formaliza uma empresa de transporte. Consulta gratuita com base oficial IBGE/CNAE 2.3.