A Divisão 19 do CNAE 2.3 reúne 7 subclasses de fabricacao de coque, de produtos derivados do petroleo e de biocombustiveis, na Seção C — Indústrias de Transformação. Desse total, 0 permitem registro como MEI e 7 exigem abertura de ME ou EPP, normalmente optantes pelo Simples Nacional. Escolher o código correto evita desenquadramento e recolhimento indevido.